Democracia participativa é fundamental para a conquista de Políticas Públicas

Dom Severino Clasen é o novo Presidente do Regional Sul 4 da CNBB
1 de junho de 2019

Democracia participativa é fundamental para a conquista de Políticas Públicas

Nessa edição do Jornal Fonte abordaremos o tema Controle Social e Políticas Públicas através de uma entrevista com o professor doutor Elson Manoel Pereira.

Pascom – Por que é importante promover uma reflexão acerca do tema “Controle Social”?

Elson – A palavra democracia é muito ampla. Existem níveis de democracia diferentes. Quando trabalhamos numa sociedade com a democracia puramente representativa, elegemos representante a cada quatro anos e delegamos a eles poderes, é uma democracia primária. Uma democracia mais desenvolvida seria da auto gestão, porém não encontramos muitos exemplos. A democracia tem procurado se aprimorar a partir do século XX, com chamada democracia participativa, que é diferente da direta, em que todos votam, ou da representativa, que delegamos para alguém votar pela gente, mas é justamente para que a população seja chamada a dar a sua opinião e ao mesmo tempo controlar as políticas públicas. Assim, melhoramos o controle social das políticas públicas, pois ele faz com que a população a todo momento esteja atenta à dinâmica de construção, elaboração e desenvolvimento de políticas públicas.

Pascom – Como efetivar esse direito à políticas públicas na prática?

Elson – Não vai ser por vontade de políticos, nem por uma determinação legal, mas sempre pela luta democrática. A população precisará estar sempre muito atenta ao princípio da participação, ou seja, deverá  tomar parte nas decisões, conforme o princípio da apropriação ou seja, sentir que o que é público faz parte de nós. Por exemplo, o parque, a escola pública, o posto de saúde, tudo isso é nosso, e quando nos apropriamos nos tornamos corresponsáveis. A democracia participativa é fundamental para a conquista de Políticas Públicas.

Pascom – É importante a Igreja promover esse debate?

Elson – É fundamental. A Igreja sempre, na história do Brasil, teve um papel determinante em momentos chaves da história e esse ano, particularmente, foi muito importante seu posicionamento frente às perdas de direitos humanos, que foram construídos durante o século XX e nos últimos anos corremos o risco de perder direitos trabalhistas, previdenciários e a CNBB se manifestou de forma contundente em relação a isso. Quando a Igreja afirma a necessidade de controle social, ela está se colocando no mundo. Ela aponta o seu horizonte, mas dizendo que para conseguir é preciso cuidar da realidade, ter os pés no dia a dia.

Pascom – De que forma os conselhos auxiliam a comunidade na construção de Políticas Públicas?

Elson – Os conselhos são uma vitória que aconteceu principalmente durante a constituição de 1988, de criação de órgãos e elementos institucionais que iriam ajudar no controle social. Além dos conselhos, foram criadas conferências, assembleias e audiências públicas. O que diferencia o conselho desses outros elementos é a sua perenidade, enquanto uma conferência acontece localizada os conselhos tem representantes que são os mesmos por um determinado tempo, as reuniões são periódicas e os temas são sempre presentes. A importância dos conselhos está na continuidade das políticas públicas, não só na sua criação, mas na sua efetivação e na sua avaliação.

Pascom – Como é possível o aprimoramento da democracia?

Elson – A democracia representativa foi a democracia do possível, mas ela demonstra muitas deficiências não só no Brasil, mas no mundo inteiro. E o mundo está procurando novas formas de aprimorar a democracia. Nós temos muitas iniciativas no mundo em que a democracia participativa tem mostrado maneiras de mudar e aprimorar.

O papel dos conselhos é fundamental e um dos elementos para a atuação dos conselheiros é a formação.

Pascom – Como o senhor avalia a democracia no Brasil?

Elson – Está muito fragilizada por diversos fatores, um deles é a perda da legitimidade da democracia representativa pela própria ação da classe política, que tem deixado essa possibilidade de ser questionada. Há necessidade de que a esfera pública entre cada vez mais na pauta dos governos. Os governos são eleitos e parece que eles colocam uma separação entre os seus interesses e os interesses da sociedade e só voltam a dialogar com a sociedade quando tem nova eleição.

Entrevista realizada por Juliana Rodrigues

Pastoral da Comunicação

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